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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 13:15

STF nega recurso sobre dedução da CSLL da base de cálculo do IR de empresas

Ministro negou provimento ao recurso após rejeitar o argumento da empresa de que a CSLL seria uma despesa operacional necessária à atividade
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:45

Integrantes do MST denunciados por homicídio qualificado têm liminar negada

Tribunal entendeu que seria necessário um exame mais aprofundado da matéria, o que deverá ser feito no julgamento de mérito do habeas corpus
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 14:45

Transação Penal impede redistribuição de processo para vara recém-criada

Na data da instalação da nova subseção, ainda não havia sido ofertada a denúncia; Portanto, que não seria o caso de redistribuição
Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 11:00

Universidade indenizará ex-aluna por oferecer mestrado sem informar que não era reconhecido pela Capes

Valor foi fixado em R$ 30 mil, que seria suficiente para ressarcir o período em que a ex-aluna não pôde usar o título
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 19:20

TRF3 julga improcedente pedido de revisão de condenado por tráfico internacional de drogas

Réu pedia a anulação do acórdão da 2ª Turma do Tribunal, alegando que sua condenação seria contrária à evidência dos autos
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 17:20

Vítimas do acidente com Césio 137 devem comprovar nexo de causalidade para serem indenizadas

Turma rejeitou recurso das vítimas do acidente. Elas alegaram que para receber indenização seria
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 17:00

Macarrão processa advogado de Bruno e pede indenização de R$ 1 milhão

O pedido de indenização foi motivado em razão das afirmações do defensor de que o Macarrão seria homossexual e teria um caso com o atleta
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 15:20

Justiça condena emissora e apresentador de TV a indenizar homem confundido com estuprador

Será indenizado moralmente em R$ 100 mil reais o homem que foi denunciado anonimamente por acusado de que supostamente seria o "tarado de capacete"
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:10

Insatisfação de paciente com cirurgia de redução de mama não justifica indenização

alegado pela autora seria decorrente de fatores imprevisíveis e inesperados
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 18:00

União não é responsável por regulamentar segurança em bancos

Magistrada entendeu que a concessão da tutela conforme as alegações do MPF seria uma ?afronta ao princípio da separação de poderes?
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 14:15

Decisão condena envolvidos em desvio de combustível

desviar verbas para combustível, que seria destinada ao Corpo de Bombeiros
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:37

Acusado de tentativa de homicídio e tortura contra companheira pede liberdade

A motivação do delito seria ciúme exagerado em relação à sua companheira, sob alegação que ela
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:52

Justiça mantém prisão de modelo acusado de matar designer

fundamento na decretação da prisão, que seria, ainda, ilegal e inconstitucional
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 13:44

Testemunhos de uso de peixeira em assalto impedem concessão de habeas corpus

Segundo a defesa, a arma seria apenas um simulacro, sem qualquer potencial lesivo. assim, a
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:56

STF nega trancamento de ação penal de PM que se recusou a reforçar a guarda de cadeia

Defesa teria alegado que a ordem seria ilegal por se tratar de tarefa incompatível com as atribuições da função do policial militar
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 19:38

Mesmo com ordem judicial de internação, aposentada morre sem atendimento

seria custeado por Estado e Município, mas ela não foi removida.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 16:54

Debate sobre monitoramento eletrônico de presos abre Congresso Internacional de Direito Eletrônico

daquele que, em outra circunstância, seria obrigado a permanecer preso.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. Adesão e exclusão do parcelamento. Prescrição intercorrente caracterizada.

Falar em arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF seria irrelevante, porquanto já
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 13:04

Lanço ofertado na arrematação deve ser suficiente para quitar parcela razoável da dívida trabalhista

seria utilizado para quitar vários créditos trabalhistas.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 09:17

Convenção coletiva não evita controle do horário de motorista

Sem esse controle, o caso seria de atividade externa, livre da jornada semanal legal de 44 horas e do pagamento de horas extras.

Exibindo resultado de 321 até 340 de um total de 26112

Ministro negou provimento ao recurso após rejeitar o argumento da empresa de que a CSLL seria uma despesa operacional necessária à atividade

Tribunal entendeu que seria necessário um exame mais aprofundado da matéria, o que deverá ser feito no julgamento de mérito do habeas corpus

Na data da instalação da nova subseção, ainda não havia sido ofertada a denúncia; Portanto, que não seria o caso de redistribuição

Valor foi fixado em R$ 30 mil, que seria suficiente para ressarcir o período em que a ex-aluna não pôde usar o título

Réu pedia a anulação do acórdão da 2ª Turma do Tribunal, alegando que sua condenação seria contrária à evidência dos autos

Turma rejeitou recurso das vítimas do acidente. Elas alegaram que para receber indenização seria

O pedido de indenização foi motivado em razão das afirmações do defensor de que o Macarrão seria homossexual e teria um caso com o atleta

Será indenizado moralmente em R$ 100 mil reais o homem que foi denunciado anonimamente por acusado de que supostamente seria o "tarado de capacete"

alegado pela autora seria decorrente de fatores imprevisíveis e inesperados

Magistrada entendeu que a concessão da tutela conforme as alegações do MPF seria uma ?afronta ao princípio da separação de poderes?

desviar verbas para combustível, que seria destinada ao Corpo de Bombeiros

A motivação do delito seria ciúme exagerado em relação à sua companheira, sob alegação que ela

fundamento na decretação da prisão, que seria, ainda, ilegal e inconstitucional

Segundo a defesa, a arma seria apenas um simulacro, sem qualquer potencial lesivo. assim, a

Defesa teria alegado que a ordem seria ilegal por se tratar de tarefa incompatível com as atribuições da função do policial militar

seria custeado por Estado e Município, mas ela não foi removida.

daquele que, em outra circunstância, seria obrigado a permanecer preso.

Falar em arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF seria irrelevante, porquanto já

seria utilizado para quitar vários créditos trabalhistas.

Sem esse controle, o caso seria de atividade externa, livre da jornada semanal legal de 44 horas e do pagamento de horas extras.

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